Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4628/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.
“A imprensa tem noticiado casos de sequestros de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança. O Poder Público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança”, diz o deputado.
“A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro. As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente da natureza pública ou privada”, acrescenta.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1067/07, que aguarda votação do Plenário.
