O Projeto de Lei 4243/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes. Pelo texto, o embarque do material dependerá de autorização, identificação e acondicionamento adequado por parte da central de captação.
Bornier argumenta que o sucesso dos transplantes depende de uma série de fatores complexos para funcionar, dentre eles o transporte rápido. “O transplante envolve recursos humanos aptos e treinados, comunicação rápida, material para a retirada, acondicionamento e conservação dos órgãos, assim como transporte em tempo adequado”, afirma.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 64 mil pessoas estão na fila de transplante no Brasil. Os órgãos mais procurados são rins e córneas, conforme a agência. Se transportado de forma adequada, um rim pode permanecer por mais de 24 horas acondicionado, antes de ser transplantado, enquanto um coração precisa chegar ao receptor em no máximo quatro horas.
Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.
