O projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara. A proposta (PL 2176/11) já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguardando o parecer final.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico.
Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.
A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida.
Informalidade
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), afirma que o principal mérito da proposta é trazer os fotógrafos para o mercado formal. “É uma profissão histórica mas, para a qual, não existe regulamentação no nosso país. E esses profissionais têm uma importância muito grande: eles retratam a história nos momentos mais importantes da vida, tanto social quanto política”, diz o deputado.
Oliveira afirma que a atividade é tratada “como se fosse um bico, um serviço extra, uma profissão informal”. A regulamentação, segundo ele, vai facilitar a fiscalização das relações de emprego envolvendo os fotógrafos.
Na votação do projeto na Comissão de Trabalho, o deputado fez apenas uma alteração no texto original: ele excluiu da regulamentação o repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já que esse profissional está devidamente regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.
Interior do País
O diretor administrativo da Confederação Brasileira de Fotografia, Orivaldo Valle, elogia a proposta. Segundo Valle, não há estatísticas oficiais quanto ao número de fotógrafos no Brasil, mas ele acredita que milhares deles serão beneficiados, principalmente nas cidades do interior.
"É uma reivindicação antiga dos fotógrafos profissionais. Eles querem que haja piso para poderem cobrar os trabalhos deles como acontece em outras profissões, como a de músico, de enfermeiro. Querem regulamentar, pagar seus impostos, principalmente em cidades pequenas, onde qualquer um compra uma máquina e vai trabalhar sem saber que preço cobra e tira o mercado das pessoas que só vivem disso", afirma Valle.
A regulamentação da profissão de fotógrafo tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Se for aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para votação no Senado, sem passar pelo Plenário.
