O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, anunciou que a regulamentação de negociações coletivas entre governo e servidores públicos pode receber um encaminhamento em 2013. “Nós podemos deixar um grande legado, que é a institucionalização da negociação coletiva e da regulamentação do direito de greve. A greve é um direito, escrevemos isso na constituição”, disse o secretário na audiência pública que discute, entre outros assuntos, a revisão de salários de servidores públicos.

Ele respondeu a críticas de representantes dos servidores públicos, que anteriormente defenderam a instituição de negociações anuais, tais como ocorre no setor privado.

Sérgio Mendonça defendeu o governo na audiência. Segundo ele, a responsabilidade do setor público é maior que a do privado ao negociar reajustes. “Uma empresa privada quando toma decisão de reajustar e erra, ela demite. Aqui não se demite.”

Ele lembrou ainda que, desde 2003, 105 acordos foram feitos com servidores. Não são os acordos ideais, disse, mas os dois lados cederam.

A audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorre no Plenário 12.