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Relatório de CPI aprovado pela Câmara de Paranaíba fica ?sub-júdice?

Com a suspensão dos trabalhos da CPI, fica a dúvida sobre a validade do relatório aprovado pela Câmara na segunda-feira.

14 SET 2012 - 09h:28Por Redação
Com a suspensão dos trabalhos da CPI, fica a dúvida sobre a validade do relatório aprovado pela Câmara na segunda-feira. Todo o trabalho da Comissão fica “sub-júdice”, já que o mandado de segurança ajuizado pela defesa do prefeito José Garcia de Freitas, alvo principal da CPI, ainda será julgado no mérito.

O relatório sobre os trabalhos da CPI das notas “frias” aponta para suposto esquema em que as pessoas envolvidas eram chamadas para emprestar o nome para emissão de documento fiscal. Em um dos casos, como a “vítima” morava em Cassilândia, segundo o relatório, teria sido usado o próprio endereço da Prefeitura.
Os supostos beneficiários sacavam o dinheiro na tesouraria e o entregavam ali mesmo, nas mãos dos suspeitos de operar o desvio, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Sobre a acusação de ter se omitido diante das denúncias, o prefeito José Garcia de Freitas declarou, em depoimento à CPI, que o Ministério Público Estadual (MPE), ao deixar de informá-lo sobre a investigação, atrapalhou a apuração que pretendia fazer. O prefeito afirmou que mandou instalar sindicância, mas ela não prosseguiu depois que o MPE passou a apurar as denúncias.
De acordo com o relatório aprovado pela Câmara, sem forma de desvendar o esquema, “aparentemente” legal, com nota de empenho e entrega do serviço contratado, o MPE acionou o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Para a Comissão, as provas foram buscadas por meio de operações policiais, a maior delas batizada de “geleira”, numa alusão às notas “frias”. Após buscas, apreensões e prisões, o processo resultou no indiciamento de 22 pessoas.
O depoimento de José Garcia de Freitas acrescentou pouco aos trabalhos da Comissão, que também ouviu os servidores Renata Rios, José Barbosa Barros e Claudio Rogério Machado, além de três supostos beneficiários da emissão de notas “frias”.
O pedreiro João Batista Simões teria recebido R$ 6.490 por serviço de georreferenciamento do distrito industrial 2 de Paranaíba, mas alegou a terceirização do serviço a um engenheiro agrimensor. Márcia Socorro Ribeiro, que emitiu nota por serviços de entrega de carnês do IPTU, diz ter sido usada como “laranja”, pois nunca realizou o serviço. Nos depoimentos da segunda reunião, levantou-se a hipótese de uma outra “Márcia” ter participado do esquema e sacado R$ 3.950.
Ascione Rodrigues dos Santos teria sacado R$ 6 mil por meio de notas de serviços de instalação de Intranet. O auxiliar do prefeito na área de finanças, Deoclésio Pereira de Souza Junior, insistiu na tese de que as notas não são “frias”, pois elas foram empenhadas e pagas porque se constatou a execução do serviço contratado.
O relator disse que a CPI entende que as pessoas “usadas” no esquema emprestavam o nome, sacavam o dinheiro e “devolviam” aos supostos fraudadores, recebendo por isso uma pequena gratificação.

A defesa do prefeito Garcia de Freitas disse que a Comissão não tem como provar nada e está totalmente sob “suspeição” e repetiu o declaração do prefeito de que em período eleitoral nenhuma CPI iria a lugar algum. Para a defesa de Freitas, o MPE não tem o poder de mandar a Câmara instalar comissão, pois apenas a Justiça teria essa competência.

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