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Resolução padroniza casos de motores adulterados

23 JAN 2009 - 06h:01Por Redação

Os procedimentos administrativos tomados nos casos de indícios de adulteração dos sinais identificadores de motores de veículos vistoriados no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) já estão padronizados. Serão adotados a partir de agora e foram publicados em uma resolução no Diário Oficial de terça-feira (20), data que também marca a vigência das novas regras.  
 
Segundo o delegado de Polícia Civil, André Matsushita Gonçalves, a resolução de autoria do secretário Wantuir Jacini, de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), normatiza os procedimentos na Capital e em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.  A regra determina que qualquer indício de irregularidade identificada no motor do veículo, durante verificação realizada no Detran, será informado no auto de vistoria e encaminhado imediatamente à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv) ou para as delegacias de polícia locais de comarcas do interior para a avaliação de um perito criminal, que irá confirmar ou não as suspeitas discriminadas no auto do avaliador.
 
“Caso seja comprovada a adulteração do motor, ele será apreendido na delegacia e imediatamente será instaurado inquérito policial”, ressalta Matsushita. Para ele a resolução traz benefícios porque padroniza o atendimento a este tipo de ocorrência e torna mais viável o controle efetivo dos casos com todos os detalhes do inquérito. Os laudos periciais dos motores avaliados tem um prazo de dez dias para ficarem prontos, o que agiliza o trabalho de investigação de cada ocorrência.
 
Matsushita explica que a regra já está valendo, porém alguns detalhes adicionais de procedimentos adotados pelo Detran ainda serão discutidos e depois publicados em uma portaria estabelecida pelo órgão, uma vez que o Detran é apenas vinculado à Sejusp.
 
Outra medida a ser tomada é a capacitação dos profissionais que fazem a vistoria dos veículos no Departamento de Trânsito. “É provável uma capacitação deles pelo Instituto de Criminalística para que eles tenham um conhecimento técnico. Os vistoriadores não farão o trabalho de perito, a capacitação serviria para que eles conheçam as irregularidades possíveis para vislumbrar, identificar algum indício”, explica o delegado.

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