A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (13), uma série de recomendações à Câmara e ao governo federal para melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros. As medidas fazem parte do relatório da subcomissão especial que estudou o assunto em 2012.
Elaborado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o texto reconhece os avanços no combate à fome nos últimos tempos, mas afirma que ainda falta garantir o direito a refeições regulares, de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a outras necessidades, como a educação. Esse é o conceito de segurança alimentar, um desafio social, econômico, cultural e ambiental.
O documento ressalta que as práticas alimentares de um povo devem ainda respeitar sua diversidade cultural, sem que sejam impostos padrões ou cobrados altos preços por um prato de comida. Finalmente, a produção de alimentos deve estar dentro de uma visão ecológica, que preze pela redução do uso de agrotóxicos e do desmatamento.
Buscando cumprir esses preceitos, o relatório aprovado trata, entre outros pontos, do uso racional da água e do solo, da política nacional de abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade em crianças e adolescentes.
Agricultura familiar
No que diz respeito ao fortalecimento da agricultura familiar, Fonteles defende o modelo agroecológico de produção, inclusive com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na visão do relator, um sistema focado na pequena propriedade, na agricultura familiar e no manejo agroecológico da produção pode também ajudar a diminuir a pobreza nas cidades, uma vez que segura o cidadão no campo de forma digna.
Obesidade infantil
O deputado também sugere nova ênfase das aulas de educação física nas escolas. “Propomos aulas três vezes por semana, com enfoque no exercício aeróbico, a fim de combater a obesidade e o sobrepeso.”
Fonteles se mostra contrário à propaganda de alimentos voltada para crianças e adolescentes. “A publicidade faz com que quem comia feijão com arroz valorize o sanduíche. E quem tomava suco de fruta da sua terra opte pelo refrigerante”, exemplifica.
Biossegurança
O texto aprovado sugere ainda modificações na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrática a liberação de produtos transgênicos para consumo. Hoje, essa atribuição é quase exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O objetivo, segundo Nazareno, é envolver na discussão os ministérios da Agricultura; da Saúde; e do Meio Ambiente antes de a CTNBio dar o seu aval sobre o assunto.
Prioridades para propostas
O relatório também pede prioridade para algumas propostas sobre segurança alimentar que já tramitam na Câmara. São as seguintes:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC 618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União;
- o projeto que proíbe a venda conjunta de lanches e brinquedos ou brindes (PL 4815/09);
- a proposta que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e autoriza subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL 6680/09);
- o projeto que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).
