A Comissão de Legislação Participativa promove na terça-feira (9), a partir das 14 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Um dos objetivos do evento é pedir a votação do Projeto de Lei 2295/00, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e está pronto para ser analisado pelo Plenário.
No setor privado, a carga de trabalho da categoria hoje é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. No setor público, muito estados e municípios já adotam 30 horas.
A intenção do projeto é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Não há intenção de criar privilégios, mas reconhecer a importância e a singularidade da natureza dos serviços desses profissionais da saúde”, afirma o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que propôs o seminário.
"Hoje os profissionais da enfermagem são submetidos a cargas horárias altíssimas, recebem muito pouco e, muitas vezes, têm que acumular dois, três empregos para ter um salário muitas vezes pequeno. Até somando esses dois, três empregos, é uma remuneração muito baixa", acrescenta o parlamentar.
As deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que também são enfermeiras, vão mediar o debate sobre a relação entre as condições de trabalho dos enfermeiros e o adoecimento dos profissionais. A exposição do tema ficará a cargo da deputada estadual Enfermeira Rejane (RJ). A deputada estadual Valéria Macedo (MA) e a secretária municipal de Saúde de Aracaju (SE), Goretti Reis, serão as debatedoras.
Ao final do evento, os parlamentares entregarão ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um pedido de inclusão do PL 2295/00 na pauta do Plenário da Câmara. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos e terá a participação dos internautas pelo portal e-Democracia.
