O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) participa nesta quinta e sexta-feira (dias 5 e 6 de fevereiro) na Câmara Municipal de Campo Grande do “1° Seminário do Legislativo Municipal de Campo Grande”. De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, técnicos da Diretoria de Controle Externo e da Assessoria de Informática do Tribunal vão estar presentes em um stand para prestar informações sobre o site do Tribunal e tirar dúvidas dos participantes do evento.
O presidente do TCE/MS elogiou a mesa diretora da Câmara pela realização do Seminário, em especial para os novos vereadores, na escolha dos temas a serem abordados, que para ele, “vão contribuir muito para o desenvolvimento dos trabalhos, atividades, obrigações e deveres dos vereadores”.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, já confirmaram presença no evento, representantes dos legislativos municipais de Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Andradina, Rochedo e Iguatemi.
As palestras serão no período vespertino. Na quinta-feira será realizada a abertura do evento, com uma solenidade às 14 horas. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB), “Nossa intenção é realizar um congraçamento, a fim de trocar informações e experiências, tendo como finalidade principal aprimorar o trabalho dos vereadores e conseqüentemente melhorar o atendimento às necessidades da população”, afirmou.
Confira abaixo a programação do “1° Seminário do Legislativo”:
1° Dia – quinta-feira (5 de fevereiro)
14h00 – Solenidade de abertura
14h30 às 15h45 – Palestra com Dr. André Puccinelli Jr. – Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande.
Temas: Duodécimo; Lei de Responsabilidade Fiscal X art. 29, inciso VI da CF; Processo Legislativo: iniciativa, discussão, votação, sanção/veto, promulgação e publicação de projetos.
Coffee Break
16h15 às 17h30 – Palestra com o Dr. Laudson Cruz Ortiz – advogado, procurador jurídico do município de Campo Grande e professor universitário.
Temas: número de vereadores, servidores públicos e agentes políticos.
2° Dia – sexta-feira (56 de fevereiro)
14h30 às 15h45 – Palestra com Dra. Eliana Silvana Verlangieri Loschi – advogada e coordenadora geral do Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.
Temas: Normas regimentais, funções da Câmara, competência do presidente e da Mesa Diretora, Comissões Permanentes, audiência pública, vereadores.
Coffee Break
16h15 às 17h30 – Palestra com a Dra. Eliana Silvana Verlangieri Loschi – advogada e coordenadora geral do Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.
Temas: Sessões, debates, proposições, quorum, processo de votação e questão de ordem.
Encerramento – atividade cultural.
