O Tribunal de Justiça divulgou hoje a suspensão dos prazos processuais em Mato Grosso do Sul entre os dias 20 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009, recesso de final de ano no órgão.

Nesse período, todos os prazos legais a serem cumpridos no decorrer dos processos são paralisados e só voltam a contar em janeiro. Também ficam suspensas as publicações de acórdãos, decisões e despachos, assim como não serão expedidas intimações às partes ou aos advogados, em 1ª e 2ª instâncias.

Em casos de urgência, indispensáveis à preservação de direitos, foi montado plantão durante o feriado forense.

“A escala de plantão dos juízes do 1º grau foi organizada por circunscrição. O juiz plantonista atenderá na sua comarca ou em qualquer outra da sua circunscrição e, com ele, ficarão de plantão um servidor e um oficial de justiça em cada comarca. Cada servidor destacado para o plantão judicial deverá ficar de sobreaviso, à disposição do serviço”, detalha o TJ/MS.

Na Capital, para as causas cíveis ficará disponível o telefone 9964-4916 e para questões criminais 9964-4917. No caso das comarcas, será necessário acessar o site www.tjms.jus.br, clicar no ícone plantão (à direita), clicar servidores e pesquisar a comarca. Nestes casos, aparecerão os nomes do servidores de plantão e basta clicar no nome do servidor que aparecerão o número do telefone e o endereço.

Já no Segundo Grau, permanecerão de plantão os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça, Presidente, Vice-presidente e Corregedor, que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência. Para acionar o servidor de plantão em segundo grau, basta ligar 9971-9616