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Tribunal de Contas do Estado adia para 2009 escolha de novo conselheiro

A escolha final do novo membro da Corte é prerrogativa do governador, mas são os conselheiros quem elaboram a lista tríplice por meio de votação na sessão do pleno

15 DEZ 2008 - 15h:36Por Redação

Sem conseguir chegar a um consenso interno sobre a escolha do próximo conselheiro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) empurrou a decisão para o ano que vem. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Carlos Ronald Albaneze. Por enquanto, ocupa o espaço como conselheiro substituto, o auditor especial Iran Coelho das Neves.

A escolha final do novo membro da Corte é prerrogativa do governador, mas são os conselheiros quem elaboram a lista tríplice por meio de votação na sessão do pleno. Como a última sessão antes do recesso do órgão ocorre na quarta-feira, dia 17, e a escolha da lista não foi agendada, a definição ficará para o ano que vem.

O atraso na escolha do novo conselheiro se deu em razão da disputa interna travada entre auditores e membros do MPE (Ministério Público Especial). Caberá a eles elaborarem um projeto de resolução sobre como será composta a lista tríplice de candidatos à vaga. O problema é que os auditores querem indicar dois nomes e os procuradores do MPE, também.

Na tentativa de resolver o problema, o presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza pediu um parecer jurídico para se decidir sobre a questão. A cúpula do órgão pretende evitar possíveis disputas judiciais entre auditores e procuradores no que diz respeito a elaboração da lista.

Além disso, a idéia é elaborar um regulamento que seja definitivo, ou seja, que possa ser usado para a escolha dos próximos conselheiros sem que haja questionamentos.

A escolha de um membro do corpo técnico do órgão para ser conselheiro por meio de lista tríplice é na verdade um fato inédito no TCE, daí a falta de regras sobre o assunto.

O TCE tem sete vagas. O corpo técnico conquistou, após longa briga judicial, o direito de indicar os conselheiros da sexta e sétima cadeiras. Albanese está deixando a sexta, isso porque, ele foi o sexto conselheiro a ser indicado para o TCE quando da criação do órgão

Das cinco vagas restantes, o governo do Estado tem direito a duas e a Assembléia Legislativa às outras três.

As próximas aposentadorias previstas são dos conselheiros Osmar Dutra e Maurício Wanderlei, que devem ocorrer em 20010, e de Paulo Roberto Saldanha, em 2012.

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