Saneamento básico - Marcello Casal Jr/Arquivo Agência BrasilA universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em recursos gastos na área de saúde para tratar doenças provenientes da falta de coleta de esgoto e do fornecimento de água sem qualidade à população. O dado faz parte do panorama do setor de saneamento, apresentado nessa terça-feira (7) no 7º Encontro Nacional das Águas, na capital paulista.
De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas cerca de 1,6 mil têm ao menos uma estação de tratamento de esgoto. São aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e mais de 35 milhões sem receber água potável.
Segundo os dados, o setor teria de investir uma média anual de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos para atingir a meta de universalização do saneamento básico em 2033, prazo estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
Novo marco legal
Publicada no Diário Oficial da União no início de julho, a Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco legal do saneamento básico, continuou gerando debate entre os representantes de empresas privadas de saneamento, do governo e de entidades ligadas às empresas públicas do setor.
Um dos temores das empresas públicas é que, com o novo marco regulatório, as empresas privadas fiquem apenas com as cidades mais rentáveis e não se interessem pelos municípios mais pobres, afastados dos grandes centros.
O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Tavares, destacou que não é contra o aumento da participação privada, mas que isso deve ser feito de forma organizada e em parceria com as empresas públicas.
Realidade
Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil e uma das responsáveis pela elaboração do texto da medida provisória, Martha Seillier sustentou que a MP não tem por objetivo privatizar o setor de saneamento, nem retirar a competência das prefeituras, mas ampliar a concorrência entre as empresas públicas e privadas, mantendo uma regulação forte por parte da Agência Nacional de Águas (ANA). (Com informações da Agência Brasil)
