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COBRANÇA

Assomasul pede definição do MPE sobre taxa do lixo na conta de água

Ministério Público pede à Justiça determinação de cobrança conjunta no Estado; presidente da associação defende taxação

13 JAN 2018 - 08h:47Por Ronie Cruz

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul aguarda resposta do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a cobrança da taxa do lixo na conta de água em municípios sul-mato-grossenses. O MPE pediu à Justiça que determinasse a suspensão da cobrança conjunta. Para o órgão, esse tipo de cobrança só deve ser feito mediante autorização do contribuinte.  

O presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB) chegou a se reunir com o Procurador Geral de Justiça do estado Paulo Cezar Passos para tratar do assunto no fim do ano passado. Mas, devido ao recesso, o presidente da Associação que defende os interesses dos municípios no Mato Grosso do Sul disse que ainda não obteve retorno.

Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande na última quinta-feira (11), Caravina explicou que o impasse existe porque ao mesmo tempo que o órgão recomenda o fim da cobrança conjunta da taxa também exige dos municípios o descarte do lixo urbano em aterros sanitários. O presidente explicou que para que seja cumprida essa exigência é necessário que as prefeituras tenham arrecadação suficiente para custear o serviço. E, segundo ele, o recebimento da taxa na conta de água é a forma mais ideal, uma vez que a arrecadação pelo IPTU pode ser afetada por conta da alta inadimplência que atinge esse tipo de imposto. 

“O MPE alega que a cobrança da taxa de lixo na conta de água pode gerar prejuízo ao consumidor. Por exemplo, o consumidor tem dinheiro para pagar a conta água, mas não tem para pagar a taxa de lixo, e por causa dessa diferença ele correria o risco de ter a água, que é um serviço essencial, cortado. Mas isso é uma questão hipotética”, disse defendendo que a cobrança conjunta na conta de água garante que o serviço de coleta seja realizado nos municípios.

Caravina acrescentou ainda que atualmente não existe um padrão na forma de cobrança da taxa de lixo nos municípios de Mato Grosso do Sul. O tributo está sendo cobrado, segundo ele, ou na conta do IPTU ou na fatura de água. O presidente deve se reunir ainda neste mês com representantes do MPE para tratar do assunto.  Ele também comentou a situação de Campo Grande, onde a prefeitura resolveu voltar atrás pedindo a revogação lei da cobrança da taxa de lixo por causa de erro na base de cálculo. Para ele, a cobrança da taxa de lixo considerando o tamanho do imóvel - como estava ocorrendo na Capital - dificulta o cálculo com precisão. O presidente acredita que o levar em consideração a frequência semanal do caminhão da coleta nos bairros seja a forma mais indicada.

 

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