O governador Reinaldo Azambuja sancionou na quinta-feira (14), a lei que altera normas tributárias em Mato Grosso do Sul, também chamado pacote tributário, aprovada pela Assembleia Legislativa, por 14 votos a 5, na quarta-feira (13). A votação foi tumultuada, com a presença de produtores rurais e comerciantes, que se mobilizaram contra a votação da matéria. 

A principal reclamação é contra o aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, de 25% para 30%, e a contribuição do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), ampliada para 40%. “[Estou] decepcionado. Achei que a gente pudesse reverter”, disse César Lyrio, produtor e vice-presidente do Sindicato Rural de Nova Alvorada do Sul. 

Segundo ele, os produtores rurais enfrentam dificuldades e estão “quebrados”. “A maioria dos produtores está ‘quebrada’. Um aumento desse vai jogar uma pá de cal no rosto de muita gente”, afirmou.

O pacote

Também está inclusa na lei a redução das alíquotas do ICMS do transporte intermunicipal, que passa de 17% para 7%, e do etanol, com redução de 25% para 20%. 

O pacote prevê, ainda, isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para o primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares. Há, também, anistia aos devedores que estão em débito em R$ 2 mil com o ICMS. A lei 5.433 está publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul do dia 14 de novembro. 

O pacote prevê, ainda, isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para quem for primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares. Há, também, anistia aos devedores que estão em débito em R$2 mil com o ICMS.