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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Câmara aprova liberação para compra de vacinas contra a covid-19

Vereadores também autorizaram Prefeitura a definir grupos prioritários que serão vacinados primeiro

13 JAN 2021 - 10h:26Por Marcus Moura e Gabi Couto

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que libera a compra vacinas contra a covid-19 certificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Este é mais um passo para que a Capital avance no plano de imunização, caso o Governo Federal não cumpra com o prometido.

Segundo o presidente da Casa de Leis, o vereador Carlão (PSB), a Prefeitura pode não fazer a aquisição das vacinas, caso o Ministério da Saúde garanta doses suficientes para a Capital. Entretanto, se o Governo Federal não enviar as doses necessárias, o executivo municipal fica autorizado a realizar a compra.

Ele revelou que a Prefeitura tem cerca de R$ 20 milhões para a aquisição. Os parlamentares também decidiram que caberá a saúde municipal definir os grupos prioritários que receberão primeiro a vacina.

No geral, foram 24 votos favoráveis. Faltaram a sessão os vereadores: Gilmar da Cruz (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM) e Vitor Rocha (PP).

Sessão

O projeto de lei 9.921/21, que foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária não-remunerada, prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, e busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. Ela foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação.

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