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EFEITO STF

Câmara aprova reajustes que podem chegar a 107% na Capital

Valores tem por base aumento de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal

6 DEZ 2018 - 17h:38Por Kleber Clajus

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (6), o reajuste nos salários de prefeito, secretários e vereadores. Eles tem por base o aumento de 16,38% concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem a partir de janeiro novo teto ao funcionalismo público de R$ 39,2 mil. Somente André Salineiro (PSDB) e Vinícius Siqueira (DEM) votaram contra os aumentos.

Enquanto os vereadores terão que aguardar até 2021 para terem seus vencimentos reajustados, dos atuais R$ 15.032 para R$ 22.102, cargos do Executivo passam a receber já no próximo ano atualizações entre 38,98% e 107,52%.

Com vencimentos congelados desde 2016, o maior percentual será aplicado aos secretários municipais que, de acordo com o Portal da Transparência do município, recebem atualmente R$ 11.619,70. Já o prefeito, que tem seu salário vinculado a base de cálculo dos demais servidores, passa dos atuais R$ 20.412 para R$ 28.369. 

Mudança - Foi uma emenda a Lei Orgânica que assegurou as mudanças no Executivo. Ela fixou que em três anos o prefeito vai receber 90,25% do teto pago aos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22. O processo, contudo, será escalonado e tem aplicado 80% dele a partir de janeiro. Os outros 20% serão diluídos anualmente até 2021.

A base de vencimentos de vice-prefeito e secretários se utiliza, respectivamente, da proporção de 90% e 85% do valor pago ao prefeito. Assim, quando concluído o cronograma de reajuste, eles vão receber R$ 31.915,99 e R$ 30.142,88.

Congelado - O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), relembrou que o Legislativo congelou os salários pagos aos vereadores, mantendo os vencimentos vigentes em 2016. Ele reforçou que não se poderia omitir a garantia de reajuste aos legisladores que assumirão no futuro, cabendo a eles abrir mão ou não do benefício.

Na avaliação de Vinícius Siqueira (DEM), contrário as medidas adotadas, "o salário atual é mais do que suficiente". O democrata destacou que o momento não é de aumento, quando o país ainda atravessa uma crise.

Ainda em relação aos vereadores, os salários representam 75% do que ganham os deputados estaduais, que tem base de cálculo de 75% sobre os vencimentos de ministros do STF, deputados federais e senadores.

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