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Campo Grande, 19 de abril

Câmara instala comissão que vai atualizar as leis penais

Câmara instala comissão que vai atualizar as leis penais

Por Márcia Paravizzi
09/06/2021 • 08h30
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara instalou nesta terça-feira (8) a Subcomissão Especial para Assuntos Penais. O objetivo é que o colegiado promova um debate sobre as mudanças e atualizações necessárias para o Código Penal e a Lei de Execução Penal, num prazo máximo de 90 dias. Um dos nove parlamentares da comissão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) defendeu que o grupo trabalhe de forma sistêmica e  coerente,  levando em consideração a proporcionalidade entre as penas. Ouça os detalhes:

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