A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional.
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