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TRÂMITE

CCJ aprova realização de audiências públicas sobre a reforma

Simone Tebet explicou como serão os ritos de cada texto que está no Senado

14 AGO 2019 - 16h:57Por Gabi Couto / CBN

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre a reforma. A senadora Simone Tebet explicou que os debates ocorrerão de segunda à sexta-feira, exceto na quarta, quando a reunião será destinada a votação de matérias da pauta. 

A presidente da CCJ explicou que a secretaria da Comissão vai organizar o calendário de realização das audiências. Muitas das solicitações convidam o mesmo debatedor ou pessoas da mesma instituição. “Nós vamos conversar com os senadores para evitar que uma mesma autoridade ou representantes da mesma instituição sejam convidados mais de uma vez para que possamos otimizar o tempo e finalizar a etapa das audiências pública na sexta-feira”, disse. 

Também foi aprovada a realização de audiência pública sobre a Reforma Tributária. Para Simone, as discussões sobre a segunda reforma serão intensificadas na CCJ quando a reforma previdenciária for encaminhada ao Plenário. Ela acredita que há uma pré-disposição no Senado de aprovar medidas da pauta econômica ainda no segundo semestre deste ano. “Nós estamos falando de Reforma Previdenciária, da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.

O Pacto Federativo não tem cor partidária, não tem posicionamento ideológico, há praticamente um consenso para votar a maioria desses projetos”. Simone explicou que o Pacto Federativo é composto de seis proposições e que há um esforço do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar esta pauta. Ela acredita que será possível discutir e aprovar os projeto do pacto entre final de agosto e início de setembro na CCJ. Depois, as matérias serão encaminhadas ao Plenário. 

A revisão no pacto federativo pode facilitar a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. Na noite desta terça-feira, a senadora Simone participou da reunião com o ministro Paulo Guedes na qual foi negociado um acordo para destravar propostas do pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios.
Um dos itens, a distribuição da chamada cessão onerosa com Estados e municípios, está nas mãos do senador Cid Gomes (PDT-CE) para emitir parecer na comissão.

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