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Comércio da Capital poderá abrir no feriado do dia 21

Medida está prevista na convenção coletiva do trabalho da categoria

16 ABR 2021 - 09h:40Por Rosana Siqueira

As lojas do comércio de Campo Grande poderão abrir no dia 21 de abril, quarta-feira próxima, feriado de Tiradentes. A medida está prevista em cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

O gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, observa que as empresas que pretendem abrir precisam informar até cinco dias antes o Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00, por empregado. Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento.

Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.

De acordo com Fernando Camilo, os comerciantes precisam atender às determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados.

Interior – A abertura do comércio no interior de MS está condicionada ao acordo com cada sindicato local.

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