Deputado estadual quer transformar milhas aéreas em viagens para pacientes

Deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) apresentou o Programa “Milhas da Saúde” que começa a tramitar na ALMS - Luciana Nassar/ALMS

O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (12) projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul. O objetivo é o aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.

<p>Estes prêmios ou créditos de milhagens concedidos por companhias aéreas deverão ser administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). Serão então destinados à saúde através da SES para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo, em função de tratamento médico.<div class="sombraTexto"><button type="button" id="continuar-lendo-126215" class="corPadraoBG bt_exibir_conteudo btnVerTexto">Continue Lendo...</button></div></p> <p>A adesão ao programa é voluntária, o agente que aderir ao programa cederá à administração pública os benefícios eventualmente a ele destinados pela empresa aérea. Já o edital referente ao procedimento licitatório para aquisição de passagens deverá conter disposição expressa determinando que as empresas aéreas que pretendam contratar com o Estado e que realizem programa de milhagem ou similar, adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste projeto.</p> <p>Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação e caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei por meio da criação de um banco de milhas.</p>

Deputado estadual quer transformar milhas aéreas em viagens para pacientes

A adesão ao programa é voluntária e o agente que aderir cederá à administração pública os benefícios

Comentários

Mais de CBN Campo Grande

Reajustes retroativos a 2016 estão sendo negociados em MS

Feserp realiza tratativas para reposição de reajustes além do valor referente ao ano de 2024 para servidores estaduais

Dia de combate à hipertensão é um alerta à qualidade de vida

Parque das Nações Indígenas terá ação com realização de exames gratuitos neste domingo

Tributação em Foco: Desdobramentos e Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil

Governo Federal protocola o projeto de lei que regulamenta novo ordenamento tributário nacional

IPVA tem novas regras e limite de parcelas

O valor do imposto arrecadado é dividido em 50% com os municípios e aplicado conforme o planejamento financeiro do Estado

Mais de 3 mil vagas de emprego estão disponíveis em Campo Grande

As colocações no mercado de trabalho são oferecidas pela Fundação Social do Trabalho e a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul

Escala médica de urgência e emergência já está disponível na capital

Nesta sexta-feira (26), tanto pela manhã quanto à tarde, duas unidades mantêm pediatras de plantão. No período noturno este número sobe para cinco

Unidades de saúde da Capital recebem ares-condicionados e bebedouros

Estoque de medicamentos é o próximo ponto de atenção da Prefeitura; oferta de remédios deve estar regularizada nos próximos 15 dias, afirma Sesau

Três pescadores são multados por pesca ilegal no Rio Miranda

Materiais foram apreendidos. Peixe pintado também foi encontrado com os infratores

Prêmio "Melhores Práticas de Segurança Pública" distribuirá R$ 35 mil

Servidores públicos e militares podem concorrer em dez categorias ao valor em dinheiro e a pacote de viagem

PM da reserva é suspeito de vender armas ilegais em Centro Popular

Um comerciante com BOX no local também foi preso em flagrante; ação foi realizada por agentes do Garras que se infiltraram no Camelódromo de Campo Grande

NEWSLETTER

Receba as principais notícias do dia

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, preencha o cadastro.