Proposta de Kemp exige manifestação dos órgãos escolares sofre fechamentos de escolas da rede pública estadual - Luciana Nassar/ALMSO deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de ensino da Rede Estadual. A declaração se dará por pareceres do Colegiado Escolar e da Associação de Paes e Mestres (APM), que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Educação e o impacto da ação.
A proposta inclui também os casos de encerramento de turnos escolares, etapas e modalidades da Educação Básica. Os pareceres do Colegiado e da APM precisarão ser divulgados no Diário Oficial e na internet, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar. Se a manifestação for contrária ao fechamento, outras alternativas deverão ser discutidas.
