Sessão plenária ocorre de forma virtual, em razão da pandemia. - Foto: ReproduçãoFoi aprovado, por unanimidade, o Projeto de emenda Constitucional (PEC) 03/2020 que muda os critérios da distribuição de parcela da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios do Estado.
Votado em segunda discussão na sessão plenária desta quinta-feira (22), da Assembleia Legislativa do Estado, o projeto tem o objetivo de estimular a melhoria na educação e prevê, entre os critérios para o repasse, a “melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos”.
De autoria do deputado Gerson Claro e coautoria de outros 13 parlamentares, a proposta segue agora para a promulgação.
