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ASSEMBLÉIA

Duas medidas provisórias relevantes são aprovadas pelo Congresso Nacional

Uma abre setor aéreo ao capital estrangeiro e restabelece franquia de bagagem e outra reduz ministérios e tira Coaf de Moro

25 MAI 2019 - 16h:30Por Márcia Paravizzi

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal trabalharam em ritmo  incomum na última semana. As duas Casas aprovaram duas medidas provisórias relevantes para o Executivo e para a população brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) a medida provisória (863/18), que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e a volta da franquia mínima de bagagem despachada gratuitamente.

A mesma medida provisória foi aprovada pela Senado na quarta-feira (22). A autorização de bagagem gratuita para até 23 quilos em voos nacionais foi uma iniciativa da senadora Simone Tebet (MDB/MS) e do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que apresentaram emenda à MP. Em entrevista à reportagem a senadora comemorou: “É uma vitória minha, fico feliz por isso. É uma luta antiga. Nós tentamos sustar essa resolução da Anac, que passou a exigir a cobrança da bagagem e não conseguimos. Então aproveitamos a Medida Provisória das Companhias Aéreas para incluir essa emenda”, disse. Na Câmara, a deputada Rose Modesto (PSDB/MS) não poupou críticas às empresas aéreas. ”A “Câmara e a população foram enganadas pelas companhias aéreas. Essas empresas fizeram compromisso de trabalhar com tarifa diferente nas passagens e isso não aconteceu - pelo contrário”, disse. 

Também no plenário da Câmara, na quarta-feira (22), os deputados aprovaram a MP (870/19), que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.  Na mesma votação o governo amargou uma derrota, já que o plenário rejeitou a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Caso o Senado mantenha o entendimento sobre o Coaf, o órgão que foi destinado pelo presidente Bolsonaro ao ministro Sérgio Moro será transferido ao Ministério da Economia.

A votação foi apertada: 228 a 210. De Mato Grosso do Sul, apenas três deputados votaram pela retirada do órgão do ministério da Justiça: os deputados Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, e o deputado Vander Loubert, do PT. No senado, Simone Tebet  afirmou que vota pela permanência do Coaf com o ministro Sérgio Moro.

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