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Campo Grande, 20 de abril

Especialista detalha MP sobre programa de manutenção de emprego

Advogado Gabriel Haddad, em entrevista à rádio CBN, pontuou os principais trechos da Medida Provisória 936

Por Ginez Cesar/CBN
02/04/2020 • 15h35
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O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e com isso abriu muitas possibilidades para empresas e funcionários adotarem várias possibilidades pra evitar cortes de salários e demissões. A norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos. Segundo Gabriel Haddad, especialista em direito do trabalho, com a MP,  o empregador poderá reduzir os salários dos funcionários desde que seja de forma proporcional à jornada de trabalho. Ficam permitidos cortes de 25%, 50% ou 70%, por até noventa dias. Confira os detalhes da entrevista:

 

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