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FUNCIONALISMO

Fugindo do congelamento, Governo do Estado garante abono salarial até 2021

Servidores públicos receberão benefício até dezembro de 2021, após proposta tramitar em regime de urgência

16 MAI 2020 - 09h:40Por Gabriela Couto

Foi sancionado o projeto de lei que prorroga o abono salarial dos servidores públicos até o final do ano que vem. A proposta tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (13) e foi sancionada pelo governo do Estado.

O texto inicial encaminhado pelo Executivo prorrogava o benefício de até R$ 200 para maio do ano que vem. Mas os deputados estaduais criaram uma emenda coletiva dando mesmo prazo estabelecido pelo governo federal, que congela salário dos servidores públicos, no projeto de socorro aos Estados. 

Na primeira reunião com 36 representantes de sindicatos das categorias do funcionalismo, a proposta foi de reajuste zero para este ano. A justificativa é a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. No encontro realizado na segunda-feira (11) ainda foi colocado em dúvida a manutenção do abono. 

O governo do Estado ainda aguarda o repasse de R$ 702 milhões do governo federal, pelo projeto de socorro aos estados. A previsão era receber o recurso nesta semana, mas até agora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não sancionou o projeto. 

A verba é esperada para garantir o pagamento da folha de maio dos servidores públicos. A folha salarial é de R$ 400 milhões para servidores ativos, inativos e pensionistas. A outra alternativa que ainda é debatida com os demais poderes é com relação ao dinheiro dos fundos do Legislativo e do Judiciário. Até o momento o projeto de lei alterando a forma de repasse não foi entregue a Assembleia. Começou a tramitar na ALEMS o projeto de lei complementar (PLC) unificando a alíquota de contribuição em 14% para servidores ativos, aposentados e pensionistas e consolidando a Reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 2019. Hoje as alíquotas vão de 11% a 14%. Com a PLC, a expectativa é de uma nova redução do déficit financeiro mensal.

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