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AGRONEGÓCIO

Funrural: Deputados federais votam urgência para aprovação do perdão de dívidas

A urgência para votação do Projeto de Lei 9252/17, proposto pelo deputado gaúcho Jerônimo Goergen do PP, foi aprovado ontem em Brasília

6 DEZ 2018 - 07h:49Por Éder Campos

Deputados federais aprovaram na tarde de ontem, quarta-feira, 5, o pedido de urgência para Projeto de Lei de número 9252/17, proposto pelo Deputado Federal do PP/RS Jerônimo Goergen. O PL trata do perdão das dívidas do Funrural de produtores rurais que pedem a inconstitucionalidade da cobrança.

Preocupados com os impactos no orçamento da União, parlamentares ligados a base do governo Michel Temer tentam barrar o projeto e abortá-lo antes que tome corpo e ganhe força.

A intensão do deputado gaúcho é que a aprovação da urgência da proposta dê ao setor "força para jogar o próximo governo para negociar", independente da votação futura do mérito em plenário. Goergen disse que "Não é o mérito do projeto que vai ser a solução, e sim a urgência e uma nova prorrogação para o novo governo sentar com o setor".

Os ruralistas tentam também negociar a edição de nova Medida Provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo desse tributo, estimado em R$ 2 bilhões. Com o prazo final vencendo no dia 31 de dezembro, representantes do setor rural querem ganhar tempo para renegociar com o futuro presidente Jair Bolsonaro uma vez que o segmento foi grande apoiador para sua eleição e esperam contrapartida.

Durante todo o dia instituições da classe rural emitiram notas de apoio à proposta de Goergen. Em seu site a ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) reafirmou o pocionamento dos criadores contra a cobrança.

A advogada Joselaine Zatorre, especialista em direito agrário, em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, disse que caso a matéria não caia ainda este ano, deverá continuar em discussão já no início de 2019. “A lei 1306/18 foi publicada e é vigente desde janeiro de 2018. Se o texto não for aprovado, desonerando os produtores quanto ao retroativo, deve continuar a discussão ainda ano que vem”, disse.

Bolsonaro, em um vídeo gravado e publicado no Facebook, disse que está do lado dos produtores na questão. “Não aguentamos pagar tantos impostos no Brasil, o homem do campo não pode continuar sendo penalizado, o agronegócio é uma das poucas coisas que está funcionando em nossa economia”, afirmou.

Aprovada a urgência, agora uma data será marcada para aprovação final, ou não, do texto do projeto de lei.

 

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