A Câmara Municipal de Campo Grande já recebeu a notificação da justiça que pede a suspensão do salário do vereador Lucas de Lima (SD). De acordo com o presidente da casa legislativa, vereador João Rocha (PSDB), a notificação chegou no fim da tarde desta terça-feira (23) e foi encaminha para a procuradoria na manhã de hoje (24). “Agora o procurador da Câmara vai analisar os prazos e tomar as medidas cabíveis de acordo com as determinações judiciais”, diz o presidente.
A notificação foi feita pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A medida é baseada em uma ação popular que pedia também o afastamento imediato do vereador. No entanto, essa decisão foi delegada à Câmara.
O vereador Lucas de Lima (SD) afirmou em entrevista à CBN Campo Grande que é inocente e culpa o suplente, Eduardo Cury (SD), de persegui-lo. “O autor da ação (que pediu o afastamento e suspensão do salário) é cabo eleitoral do meu suplente, o Eduardo Cury”.
CONDENAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL
O pedido atual de afastamento surgiu de um fato ocorrido em 2008, ano em que o vereador Lucas de Lima era radialista e sócio de uma rede de pizzariaa em Campo Grande. Ele vendeu alguns bens da empresa sendo fiel depositário desses produtos.
A condenação de um ano e quatro meses de prisão por esse crime foi proferida pela 5° Vara da Justiça Federal de Campo Grande em 2012, mas foi convertida em prestação de serviços comunitários.
Os advogados do vereador recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3° Região em São Paulo, que manteve a decisão, assim como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A discussão jurídica é se o parlamentar está ou não enquadrado na lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em colegiado, ou seja, por mais de um juiz.
A entrevista completa com o vereador Lucas de Lima você acompanha nesta quinta-feira (25), durante o CBN Campo Grande, a partir das 8h30 da manhã.
