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DEPENDE DA CÂMARA

Futuro de vereador Lucas de Lima depente apenas da Câmara

A casa legislativa já foi notificada sobre a suspenção dos salários do parlamentar, agora a decisão é se ele continua como vereador

25 JAN 2018 - 06h:45Por Lucas Mamédio

A Câmara Municipal de Campo Grande já recebeu a notificação da justiça que pede a suspensão do salário do vereador Lucas de Lima (SD). De acordo com o presidente da casa legislativa, vereador João Rocha (PSDB), a notificação chegou no fim da tarde desta terça-feira (23) e foi encaminha para a procuradoria na manhã de hoje (24). “Agora o procurador da Câmara vai analisar os prazos e tomar as medidas cabíveis de acordo com as determinações judiciais”, diz o presidente.

A notificação foi feita pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A medida é baseada em uma ação popular que pedia também o afastamento imediato do vereador. No entanto, essa decisão foi delegada à Câmara.

O vereador Lucas de Lima (SD) afirmou em entrevista à CBN Campo Grande que é inocente e culpa o suplente, Eduardo Cury (SD), de persegui-lo. “O autor da ação (que pediu o afastamento e suspensão do salário) é cabo eleitoral do meu suplente, o Eduardo Cury”.

CONDENAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL  

O pedido atual de afastamento surgiu de um fato ocorrido em 2008, ano em que o vereador Lucas de Lima era radialista e sócio de uma rede de pizzariaa em Campo Grande. Ele vendeu alguns bens da empresa sendo fiel depositário desses produtos.

A condenação de um ano e quatro meses de prisão por esse crime foi proferida pela 5° Vara da Justiça Federal de Campo Grande em 2012, mas foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Os advogados do vereador recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3° Região em São Paulo, que manteve a decisão, assim como o  STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A discussão jurídica é se o parlamentar está ou não enquadrado na lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em colegiado, ou seja, por mais de um juiz.

A entrevista completa com o vereador Lucas de Lima você acompanha nesta quinta-feira (25),  durante o CBN Campo Grande, a partir das 8h30 da manhã.

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