Equipes cumprem oito mandados de busca e apreensão na Capital - Arquivo/MPMSO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta quarta-feira (28) a 'Operação Convite' para cumprir oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande. O foco são duas empresas organizadoras de concursos públicos no interior de Mato Grosso do Sul que pela 2ª vez no ano são alvos do Ministério Público Estadual (MP-MS).
A Operação Convite ocorre em conjunto com a Promotoria de Justiça de Taquarussu. O objetivo é apurar crimes de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, envolvendo empresas contratadas por municípios para a realização de concurso público. Os agentes cumpriram mandados de busca nas residências dos proprietários reais e ocultos das empresas SIGMA Assessoria em Gestão Pública e IDAGEM Assessoria e Consultoria ME, bem como na sede das empresas.
Segundo a denúncia apurada pelo MP, a fraude teria ocorrido no município de Tacuarussu envolvendo uma licitação para contratação de de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso. As duas empresas citadas pelo órgão nesta ação já haviam sido alvos da Operação 'Back Door', deflagrada em julho deste ano, em Aparecida do Taboado, para investigar o mesmos crimes no município.
OPERAÇÃO CONVITE
O nome da operação faz referência à modalidade de licitação 'Carta Convite utilizada pelos municípios para a contratação das empresas investigadas. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que os envolvidos preencham requisitos legais.
De acordo com o Ministério Público, as investigações têm revelado que empresas envolvidas criaram um mecanismo de forma que os convites sejam sempre direcionados a elas, tendo a participação de agentes públicos que formulam propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será a vencedora. Além disso, a fraude se estenderia até aos próprios concursos com a aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados.
(Matéria atualizada às 11h57 para acréscimo de informações)
