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BRASÍLIA

Governo envia ao Congresso Nacional Plano Mais Brasil

Medidas têm como objetivo enxugar a máquina pública e destravar a economia

9 NOV 2019 - 08h:40Por Márcia Paravizzi

O governo federal entregou, nesta semana, ao Congresso Nacional,  propostas de emenda à Constituição  do Plano Mais Brasil  para enxugar a máquina pública e destravar a economia. No entanto, alguns pontos das propostas são polêmicos, como a medida que está inserida no Pacto Federativo e que pode extinguir municípios que tenham até 5 mil habitantes.

Outra medida é a PEC emergencial, que permite o corte de salário e da  jornada de servidores públicos e proíbe a  restruturação de carreiras  e contratação de  concursos públicos quando União, estados ou municípios estiverem com as contas em colapso. 

No caso dos estados, os mecanismos de ajuste serão acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente, por um ano. O objetivo é evitar o aumento da dívida pública.

Além disso, também promete dar trabalho para o governo aprovar no Congresso,  a extinção de  municípios com até 5 mil moradores, que  poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.

Ao total, quase 800 municípios seriam extintos e cerca de 20 mil cargos seriam eliminados. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, quatro municípios seriam extintos: Rio Negro, Jateí, Taquarussu e Figueirão. 

Na avaliação de deputados,  o Executivo terá dificuldades para aprovar no Congresso a extinção de municípios especialmente no ano que vem, por conta das eleições municipais. Com as mudanças do pacto federativo a equipe econômica promete liberar  R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos. 

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