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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Isenção de tributos para hospitais públicos é aprovada

Proposta segue para segunda votação

9 OUT 2019 - 14h:27Por Redação

Deputados estaduais aprovaram em primeira discussão nesta quarta-feira (9), Projeto de Resolução que visa alterar o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal e garantir a hospitais públicos, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, imunidade tributária na contribuição para a seguridade social. Atualmente, apenas hospitais filantrópicos que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) têm direito ao benefício. A proposta segue agora para segunda votação pelos parlamentares.

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