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POLÍTICA

LDO segue para sanção do prefeito com 61 emendas

Texto foi aprovado por unanimidade nas duas votações

2 JUL 2020 - 14h:12Por Gabi Couto/CBN/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (02), o projeto Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, contendo 61 emendas dos vereadores, foi aprovada em primeira votação na terça-feira (30). Agora, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.  

No total, foram 242 emendas apresentadas pelos vereadores até o dia 11 de maio, mas 61 foram consideradas aptas no relatório final, entregue à Mesa Diretora no dia 9 de junho. Algumas emendas foram aglutinadas por conterem repetições ou por questões técnicas. Na terça-feira, na Ordem do Dia, o vereador Eduardo Romero, relator da proposta da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, fez a leitura do relatório, dando conhecimento ao público sobre todas as 61 emendas incorporadas, além de detalhar os pareceres jurídicos. Todas foram aprovadas por unanimidade.  

As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%. Na sequência, constam os temas sociocultural e político institucional, com 12 emendas cada. A área da saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação e informação e mais 5 direcionadas ao desenvolvimento econômico.

A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaç?o ou deflaç?o do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020. 

Sobre o Projeto - A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.

No dia 4 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para discutir detalhes das diretrizes orçamentárias, contando com a participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que repassou relatório sobre as receitas e despesas municipais, mostrando o impacto financeiro da pandemia. A preocupação é com os cálculos que apontam para queda de até R$ 150 milhões no ano, por conta do cenário de crise e incertezas, diante dos casos de coronavírus. A população participou encaminhando dúvidas e sugestões pela transmissão ao vivo no Facebook.  

No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas à LDO, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições.

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