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Campo Grande, 23 de abril

Lei garante passe livre em ônibus de Campo Grande

Estima-se que Mato Grosso do Sul tenha 1,5 mil doentes renais crônicos - 900 somente na capital

Por Kleber Clajus
17/11/2018 • 08h17
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A Prefeitura de Campo Grande manteve por lei a gratuidade no transporte coletivo para doentes renais crônicos. A medida foi adotada depois que decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, em outubro, emenda estadual que garantia há 19 anos passe livre em linhas municipais e intermunicipais no Estado a pacientes em tratamento. 

A manutenção do benefício partiu da Câmara da cidade, de autoria dos vereadores Junior Longo (PSB), Otávio Trad (PTB) e Roberto "Betinho" Santana (PRB). O texto foi sancionado, nessa semana, pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), pontuando que “renais crônicos que tinham gratuidade não terão furtado seu direito”.

Ficou a cargo da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) a emissão de cartões que assegurem a gratuidade, após apresentação de receituário da medicação em uso, exames e laudo médico sobre as condições do paciente, além de parecer social emitido por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
Mobilização

Para a coordenadora da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), Silmara Silva, a conquista reforça mobilização junto a outras prefeituras para que estas também assegurem tal gratuidade.
Estima-se que Mato Grosso do Sul tenha 1,5 mil doentes renais crônicos - 900 somente na capital. O valor do deslocamento varia do tipo de linha utilizada – se municipal ou intermunicipal – e se o paciente precisa levar junto um acompanhante. 

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