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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lídio Lopes é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Lídio Lopes disse que a comissão analisa propostas de deputados, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas

9 FEV 2019 - 09h:33Por Loraine França

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início, nesta semana, à escolha de  membros das comissões permanentes da Casa. A disputa mais acirrada foi pela presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - responsável por analisar aspectos legais, constitucionais e adequação das propostas.

O deputado Lídio Lopes (Patriota) foi escolhido por unanimidade para presidir a comissão; José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM) é vice. Também integram a CCJ Gerson Claro (PP), João Henrique Catan (PR) e Marçal Filho (PSDB). O mandato será de dois anos.

Lídio Lopes disse que a comissão analisa propostas de deputados, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Principalmente, trabalhar o que é inconstitucional, para que não passe aqui nessa Casa e vá, depois, receber um veto do governo. Porque, às vezes, o parlamentar apresenta um projeto aqui para atender algum segmento, de natureza inconstitucional”, disse.

Comissões

Cada comissão é formadas por cinco deputados titulares e cinco suplentes. E todas as bancadas partidárias têm direito de representação proporcional das comissões. 

Ao todo, devem ser preenchidas 16 comissões, encarregadas de discutir, analisar, votar e emitir pareceres sobre propostas que tramitam na assembleia. 

As comissões são Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração; Acompanhamento da Execução Orçamentária; Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social; Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indigenas e Quilombolas; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; Comissão de Assistência Social e Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

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