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PANDEMIA

Mais dois municípios pedem prorrogação do estado de calamidade pública em MS

Ao todo, 16 cidades prorrogaram situação até junho deste ano, em decorrência da pandemia

21 ABR 2021 - 13h:01Por Giovanna Dauzacker

Os municípios de Pedro Gomes e Rio Negro solicitaram a prorrogação de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. Os pedidos foram entregues à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Ambos os pedidos levam em consideração os impactos negativos da pandemia, o aumento no número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.

Segundo os textos dos projetos de lei 129/2021 e 22/2021, os efeitos do reconhecimento da situação de calamidade se estende até o dia 30 de junho deste ano.

Caso seja reconhecido, os municípios ficam autorizados a abrirem crédito extraordinário, além de estarem dispensados e atingir os resultados fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Ao todo, 16 municípios já tiveram o estado de calamidade pública prorrogado. São eles: Campo Grande, Rio Brilhante, Ivinhema, Naviraí, Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã, Laguna Carapã, Douradina, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso e Glória de Dourados.

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