Coordenadora de Gestão de Patrimônio, Adriana Moreira - David Majella/Portal MSPara implementar uma gestão compartilhada do patrimônio imobiliário em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), disponibiliza a partir desta segunda-feira (19), o Manual do Patrimônio. Na prática, o documento chega para padronizar todos os atos relacionados ao patrimônio público. A ação é mais uma ferramenta do Decreto Estadual n. 14.594/2016 que regula a operacionalização, o controle e a supervisão das atividades de gestão de patrimônio imobiliário dos órgãos e das entidades do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a coordenadora de Gestão de Patrimônio, Adriana Moreira, o patrimônio público é composto pelos bens imóveis, que são aqueles vinculados ao solo que não podem ser retirados sem destruição ou danos que podem compreender imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, glebas, fazendas, reservas ambientais, aeroportos, pontes, viadutos, hospitais e obras em andamento.
O objetivo, segundo Adriana é que, a partir de agora, todos os gestores que integram a Rede de Patrimônio Imobiliário (Repati) passem a trabalhar de forma padronizada nos procedimentos e trâmite de documentação agilizando os processos e gerando mais qualidade e transparência nas informações patrimoniais.
Também estará disponível para todos os gestores, em versão EaD, o curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Mato Gorsso do Sul através da Fundação Escola de Governo (Escolagov). Elaborado e ministrado pela equipe da coordenadora de Gestão Patrimonial, o curso tem a carga horário de 20 horas e colocará em destaque em formato bastante detalhado, o conteúdo oficial sobre atos de aquisição, afetação, desafetação, utilização, ocupação, alienação e regularização de construções além de modelos de documentos com base na Lei Estadual n. 273 de 19 de outubro de 1981. “Além do conteúdo técnico com base na legislação, o curso também trará as experiências da equipe de gestão patrimonial nas atividades de controle contábil, financeiro e orçamentário do patrimônio imobiliário. (Com informações da SAD)
