A medida provisória (MP) que estabelece um preço mínimo para fretes no país foi recebida com críticas pelo agronegócio brasileiro, que pede, agora, participação na formação desses preços, disseram representantes nesta segunda-feira em São Paulo. O tabelamento de fretes foi uma das decisões anunciadas na noite de domingo pelo presidente Michel Temer como forma de pôr fim aos protestos de caminhoneiros, que provocam desabastecimento e afetam diversos setores da economia nacional.

Na sexta-feira, algumas lideranças já haviam tachado a proposta de "inconstitucional" e alertaram para um potencial aumento de custos para produtores e consumidores. "Se projeto de tabelamento de fretes for aprovado, virar lei, queremos participar do processo de formação desses preços… Queremos chegar a uma solução negociada, e não a uma solução imposta de preço mínimo", disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), André Nassar.

Mais de 60 por cento do transporte de cargas do Brasil é feito em rodovias, de modo que mudanças na dinâmica de fretes afetam vários segmentos, em particular o agronegócio, tão dependente das estradas para escoar a safra. Conforme Nassar, um eventual tabelamento encareceria os custos para tradings, produtores e consumidores, além de poder respingar nos fretes de outros modais, como ferroviários e hidroviários.

Na avaliação do diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sergio Mendes, os impactos de fretes tabelados poderiam ser observados já nas próximas semanas, em meio à colheita da segunda safra de milho. "O tabelamento poderia prejudicar o escoamento", disse ele. O presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, comentou que o "histórico mostra que intervenção gera prejuízos", ao passo que o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, disse ser necessário "discutir novamente o custo de uma estrutura governamental" e a redução da carga tributária. Já para o presidente do Sindirações, Roberto Betancourt, "o Brasil nunca teve sucesso com esses tabelamentos, controles de longo prazo". "Não há alternativa que não a livre negociação", pontuou.

 

INDÚSTRIA

Não só o agronegócio disparou críticas contra o tabelamento de fretes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a medida provisória um "grande retrocesso". "A fixação de preços mínimos infringe o princípio da
livre-iniciativa e é ineficaz. A medida não corrige o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado. O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país", destacou a CNI, em nota. "Em vez de procurar soluções paliativas e de baixa efetividade, o Brasil deveria enfrentar seriamente a questão tributária, de forma a reduzir a alta carga de impostos que penaliza o setor produtivo e todos os cidadãos", acrescentou a entidade.