O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou ação civil pública em que acusa a Assembleia Legislativa de manter pessoas indicadas por políticos em 80% de seus 982 cargos. A ação pede a suspensão de uma lei da reforma administrativa. No texto, o promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, questiona as indicações políticas porque, desta forma, comissionados estariam ocupando cargos de concursados.

O presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), disse que os números apresentados estão incorretos e que mais de 50% dos cargos  são efetivos. Para justificar o cálculo, ele desconsidera 600 servidores indicados por deputados para cargos de assessoria parlamentar. 

“Para cargos dos gabinetes de assessoria [a nomeação] é prerrogativa dos parlamentares. Não temos como alterar isso. [Além dos 600 profissionais nos gabinetes], a Assembleia tem 382 cargos, dos quais 196 são efetivos e 193 comissionados. Ou seja, mais de 50%, são efetivos”, afirmou o presidente.

Na denúncia, Viana de Resende afirma que o Legislativo não guardou a proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, bem como a falta de atribuição de cargos em comissão. Júnior Mochi disse que a proporcionalidade será gradativa e que o primeiro concurso realizado em 2016 já deu início a esse processo. Assim que for intimada, a Assembleia terá 72 horas para dar explicações.