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DECISÃO

MPMS considera que decretos de flexbilização da capital e quatro municípios são inconstitucionais

SES negou pedido enviado pelos prefeitos e o ministério quer audiência para ouvir autoridades envolvidas

18 JUN 2021 - 11h:00Por Loraine França

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) considerou inconstitucional o decreto de flexibilização das medidas restritivas de Campo Grande e dos municípios de Deodápolis, Fátima do Sul, Alcinópolis, Três Lagoas e Ponta Porã. Segundo o ministério, as regras estabelecidas pelos prefeitos não são compatíveis com a determinação do decreto estadual (Prosseguir), que está em vigor desde o dia 13 deste mês e estabelece fechamento das atividades não essenciais nessas cidades. 


O ministério público chegou a se reunir com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), para tentar conciliação. Mas, não houve acordo e ficou decidido que a SES deveria encaminhar documento informando se aceitou ou não as justificativas dadas pelos municípios para a flexibilização.


A pasta negou cinco dos 13 pedidos recebidos, conforme adiantou o secretário Geraldo Resende em entrevista à rádio CBN, integrante do Grupo RCN de Comunicação, nesta semana. 


O MPMS entrou com liminar para que as autoridades envolvidas sejam ouvidas em audiência e se tente nova conciliação. 
O procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites, considerou que é preciso acabar com as divergências dos decretos para prevenir, também, conflitos semelhantes no futuro. “A relevância pública do presente tema não se limita ao descumprimento, nesta semana, do decreto estadual, uma vez que o problema poderá se repetir nas próximas edições regulamentares do Prosseguir”, diz em nota. 

Bandeira cinza
A capital de Mato Grosso do Sul foi o primeiro município a descumprir as medidas estabelecidas pelo Prosseguir, que considerou 43 cidades com grau extremo de contágio por covid-19, de bandeira cinza. 
Na última segunda-feira (14), Campo Grande decidiu que seguiria a bandeira vermelha, que flexibiliza as regras de funcionamento de atividades consideradas não essenciais. Na cinza, apenas podem funcionar serviços essenciais e ficam proibidos de abrir, restaurantes, bares e comércio. A atitude do prefeito Marcos Trad, seguida por outros municípios, causou surpresa nas autoridades estaduais.

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