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DESENVOLVIMENTO

MS poderá usar até R$ 500 mi para obras de infraestrutura

Para viabilizar a proposta, Governo Federal deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso

21 MAI 2019 - 14h:20Por Redação CBN

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel-Sudeco) aprovou o uso de até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), pelos governos estaduais, para obras de infraestrutura.

 Em Mato Grosso do Sul, o valor corresponderá até R$ 500 milhões, uma vez que a previsão é de serem disponibilizados R$ 1,687 bilhão para atender o Estado. No entanto, para viabilizar a proposta, o Governo Federal deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para que o novo formato seja aplicado no Fundo Constitucional.

De acordo com Reinaldo Azambuja, se a MP for aprovada e sancionada, vai liberar até 30% para atividades produtivas na indústria, comércio, agropecuária e turismo. Isso pode fomentar o desenvolvimento em todas as áreas. 

 

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