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TRIBUTOS

Municípios conseguem vitórias no STF sobre impostos

O ano de 2020 tem sido decisivo para os municípios brasileiros que ampliaram sua base de arrecadação

22 SET 2020 - 12h:20Por Ginez Cesar/ Thais Cintra CBN

Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS (Imposto sobre Serviços) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, por exemplo, a cobrança sobre contratos de franquia, serviços de farmácias de manipulação, compartilhamento de postes e distribuição e venda de bilhetes de apostas, como jogos de loteria, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, a depender da lei municipal. 

Nesta terça-feira, o advogado Carlos Santana foi o entrevistado do quadro CBN Direito, na Rádio CBN Campo Grande e falou sobre as decisões do STF. Santana também abordou as tratativas sobre a aprovação da Reforma Tributária. Confira.

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