O período de defeso para reprodução dos peixes (quando a pesca é proibida em todos os rios de Mato Grosso do Sul) começa nesta segunda-feira (5) e se estende até dia 28 de fevereiro do próximo ano. Nestes quase quatro meses as principais espécies comerciais dos rios do Estado (pacu, pintado, cachara, curimba e dourado) estão protegidas.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, alerta que a Polícia Militar Ambiental iniciou no dia 31 a Operação Pré-piracema para prevenir e reprimir a pesca predatória. Estabelecimentos comerciais (hotéis, pousadas, restaurantes), bem como pescadores amadores ou profissionais e qualquer pessoa que tenha estoque de peixe em seu poder precisam declarar a quantidade aos policiais ambientais ou nas regionais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), até a quarta-feira (7). Com a Guia de Controle de Pescado poderão justificar a posse e transportar esses peixes durante o período de defeso.
O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, todo o material de pesca e motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
As exceções são os ribeirinhos e populações tradicionais que precisam da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Essas pessoas podem capturar até 3 quilos ou um exemplar ao dia, respeitando as medidas permitidas. Porém não podem comercializar em hipótese alguma.