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PMA autua dono de rancho por desmatamento de mata ciliar

21 JAN 2020 - 08h:34Por Luis Vilela com PMA

Durante fiscalização ambiental na zona rural do município, Policiais Militares Ambientais de Bataguassu constataram ontem (20) à tarde, em uma propriedade rural, localizada a 30 km da cidade, o desmatamento de matas ciliares (Área de Preservação Permanente - APP) do rio Pardo, sem autorização ambiental.

O proprietário de um rancho realizou o desmatamento de uma área de 0,2 hectares da área protegida de matas ciliares do rio, com uso de uma máquina, sem a devida licença ambiental. Ele possuía a Autorização Ambiental Eletrônica (AA-E), que é expedida pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que é retirada eletronicamente para atividades de baixo impacto e, para esses casos, a norma trata de abertura para acesso aos cursos d’água de até seis metros apenas.

A máquina utilizada na degradação da área protegida foi apreendida e a atividade foi paralisada. O infrator (42), residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da área Degradada e Alterada (PRADA).

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