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Campo Grande, 23 de abril

Decreto de 131 páginas determina que André fique preso por até 6 meses

Defesa de André Puccinelli diz que prisão é 'ilegal' e prepara habeas corpus. MDB mantém planos de lançá-lo ao governo.

Por Ronie Cruz e Lucas Mamédio
21/07/2018 • 06h59
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O decreto de prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli, preso pela Polícia Federal nessa sexta-feira (20), tem limite máximo de até 180 dias. O documento de 131 páginas com a decisão foi expedido pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, na quarta-feira (18). O pré-candidato ao governo do estado foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20) na capital sul-mato-grossense. Também foram presos o filho dele, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves. 

O advogado do ex-governador, Renê Siufi, anunciou que a defesa estava avaliando o decreto de prisão para entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. “A decisão que decretou a prisão é longa. Até onde eu vi não tem nada de novo. São fatos requentados. Algumas outras partes estão todas comprovadas e não tem nada de ilegal”, disse Siufi acrescentando ter achado estranha a prisão às vésperas da convenção partidária. 

As prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que determina a prisão preventiva de outros oito réus na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica. O principal argumento do novo pedido de prisão preventiva da Polícia Federal, na operação, é uma suposta lavagem de dinheiro e a continuidade da prática de atos ilícitos, mesmo após a prisão do trio, em novembro de 2017. Eles foram soltos no dia seguinte. 

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Segundo a PF, foram reunidas novas provas no processo, como movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito, que seriam relativas ao dinheiro proveniente de corrupção, análises de materiais apreendidos no instituto na Operação Papiros de Lama e análises de materiais apreendidos. O juiz aceitou os mesmos argumentos da prisão anterior de Puccinelli, como parte dos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, que investiga o desvio de recursos usados em obras públicas. As investigações começaram em 2015 e levaram à prisão, em maio deste ano, o ex-deputado federal Edson Giroto (MDB) e o empresário João Amorim.

Um dos itens que teria fundamentado a prisão de Puccinelli foi uma suposta transferência bancária do Instituto Ícone (empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Junior) para o advogado André Borges, como pagamento pela defesa de outros investigados na Lama Asfáltica. Para Borges, existe uma tentativa de “criminalizar a advocacia’”. “A prisão é absurdamente ilegal. Emiti nota fiscal, recolhi tributos pertinentes. Onde isso é ilícito? É um absurdo querer criminalizar a advocacia e isso nós vamos combater com toda força perante o judiciário”, afirmou Borges. 

CONVENÇÃO
Diante do ocorrido, lideranças do MDB convocaram uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira para demonstrar apoio ao ex-governador. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi, o partido não tem ‘plano B’. “Isso nunca foi discutido e não há nenhum posicionamento individual de quem quer que seja a não ser o plano A que é o A de André”, afirmou Mochi.

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