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BRASÍLIA

Reforma da Previdência chega ao Congresso Nacional.

20 FEV 2019 - 10h:28Por Márcia Paravizzi

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O presidente estava acompanhado pelos  ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A proposta deve elevar as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas.
 
O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou, que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores que recebem o teto do funcionalismo, de aproximadamente R$ 33 mil, será de 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.
Por outro lado, os servidores que ganham até R$ 5 mil terão redução de 8% . para 7,5% de contribuição previdenciária.
De acordo com  o secretário a  proposta, entregue hoje deve ser votada na Câmara dos Deputados em maio e o texto enviado prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos.
A PEC da reforma da Previdência não inclui os militares e o governo deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria da categoria. 
 
Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. Para  aprovação do texto são necessários, no mínimo, 308 votos.

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