Representante do setor tributarista da OAB/MS, Daniel Pasqualotto - Foto: Isabelly Melo/CBNA reforma tributária já tem na Câmara Federal uma proposta que simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tese do projeto prevê que a transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária. A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto há outras formas de pensar e simplificar o sistema de cobrança e impostos no país.
Nessa linha, o presidente da comissão de assuntos tributários da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Daniel Pasqualloto, avalia que a melhor maneira de fazer os ajustes, seria inicialmente ajustar os tributos federais e, depois, num segundo momento, fazer o ajuste dos impostos dos estados. "Existem muitas particularidades nos estados e isso deve ser levado em conta da hora da reforma. O mesmo não acontece com os impostos federais", avalia. Confira:
