O relator da reforma da Previdência Social na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13) seu parecer, com diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Moreira decidiu retirar do texto itens como a validade da reforma para Estados e municípios - ponto que admite rever, após pressão de governadores e deputados da bancada do governo -, adoção do sistema de capitalização, mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), mudanças na aposentadoria rural e desconstitucionalização (retirada de regras previdenciárias da Constituição).
O parecer também reduziu o tempo mínimo de contribuição para as mulheres se aposentarem. A proposta original do governo era de 20 anos para homens e mulheres, mas o relator propôs 15 anos de contribuição para mulheres. De acordo com o texto, mulheres vão se aposentar aos 62 anos. Para homens, as regras previstas pelo governo são mantidas: aposentadoria aos 65 anos com 20 anos de contribuição.
Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentadoria de professores era a mesma para homens e mulheres - 60 anos. O relatório reduziu para 57 anos a idade no caso das mulheres, atendendo reivindicação da classe.
FASE FINAL
A discussão da Previdência começa na próxima terça-feira (18), no plenário. Por acordo, todos os inscritos, mesmo não membros da comissão especial, poderão falar.
Ao final da reunião, Samuel Moreira afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.
