Relatório da Lei Orçamentária Anual de 2020 foi entregue dentro do prazo com destaque da participação inédita da comunidade indígena - Izaías Medeiros/Câmara MunicipalO relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), contendo total de 330 emendas. O Projeto de Lei 9.533/19, de autoria do Executivo, contendo as emendas, será colocado em discussão e votação por dois turnos, pautado para as sessões até o dia 19 de dezembro, seguindo então para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.
No total, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão e relator da proposta, entregou os documentos e esclareceu que, pela análise técnica, chegou-se a total de 418 emendas consideradas aptas, em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Posteriormente, foi feita análise da viabilidade financeira das emendas. O montante corresponde a 5,5% do orçamento geral. “Embora tenhamos muitas emendas, estão num percentual pequeno de comprometimento ao orçamento para não modificar tanto a proposição que veio da prefeitura”, afirmou.
Ele agradeceu a participação de todos os vereadores na elaboração da proposta. “Para chegar a esse relatório houve a participação dos vereadores, a dedicação de todos e as contribuições da população, a comunidade presente, participando das audiências, e trazendo suas sugestões até a Casa de Leis”, afirmou.
A área que mais recebeu emendas foi a de infraestrutura, com solicitação para parques, praças e áreas com equipamentos de lazer, correspondendo a 27% das sugestões. Aquelas que não foram consideradas aptas em relação aos critérios técnicos e financeiros serão anexadas ao relatório como emendas indicativas.
O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. O tema foi bastante debatido na Casa antes da apresentação das emendas, com Audiência Pública que contou com a participação de vários moradores e do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian, que esclareceu sobre os investimentos, além das previsões de arrecadação e despesas.
