Revogação da redução do pedágio é injusta, diz Barbosinha

Deputado estadual Barbosinha criticou decisão judicial que voltou a cobrar tarifa do pedágio no valor integral - Luciana Nassar/ALEMS

Poucos dias após comemorar determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a redução média de 53,94% no preço do pedágio na BR-163, o deputado Barbosinha (DEM) retornou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) para lamentar a decisão judicial que revogou o desconto.

<p>A Justiça Federal deu ganho de causa ao recurso da CCR MSVias, empresa que ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o estado de Norte a Sul. “A magistrada avaliou o processo em menos de três horas e não levou em conta os interesses do povo. Foi uma análise injusta, que compreendeu apenas o desequilíbrio financeiro à CCR Vias e não compreendeu que a população tem pagado 100% por um pedágio sem ter 100% do serviço efetivado”, lamentou o deputado Barbosinha.<div class="sombraTexto"><button type="button" id="continuar-lendo-132414" class="corPadraoBG bt_exibir_conteudo btnVerTexto">Continue Lendo...</button></div></p> <p>O parlamentar afirmou que o contrato de concessão não está sendo cumprido, visto que além da duplicação há outras obras a serem feitas e calculou que um caminhão paga atualmente R$ 533 de pedágio para cruzar o estado. “Sabemos que melhorou a assistência e segurança, mas não vimos melhora no trevo do DOF em Dourados, não vimos viadutos nas entradas de Campo Grande, ainda há muito o que fazer”, criticou o deputado que sugeriu que a Assembleia Legislativa entrasse como amicus curiae no processo de recurso da ANTT para reverter a decisão.</p><div class="clear"></div><div class="spacer50"></div><div class="publicidade"><div class="megaBanner" data-canal="cbn-campo-grande" data-tipo="banner-880x250-1" style="display: flex; justify-content: center;"><div><a href="https://www.rcn67.com.br/banner/clica_banner/1824/" target="_blank"><img src="https://cdn.rcn67.com.br/upload/dn_banner/2024/04/kampai-um-toyota-pra-chamar-de-seu-oferta-01-banner-site-cbn-970x250.png" alt="CBN: BANNER 01 KAMPAI 11.04 A 30.04.2024 DIAS ÍMPARES" class="" border="0"/></a><script type="text/javascript">if (typeof ga === 'function'){ ga('send', 'event', 'Banner', 'Visualizacao', '1824 - CBN: BANNER 01 KAMPAI 11.04 A 30.04.2024 DIAS ÍMPARES', {'nonInteraction': 1});}if (typeof gtag === 'function'){ gtag('event', 'Visualizacao', { 'event_category' : 'Banner', 'event_label' : '1824 - CBN: BANNER 01 KAMPAI 11.04 A 30.04.2024 DIAS ÍMPARES', 'non_interaction' : true });}</script></div></div><div class="spacer20"></div><span>CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE</span></div><div class="clear"></div><div class="spacer50"></div> <p>O presidente Paulo Corrêa (PSDB) concordou com a demanda. “Após tanta luta, com audiências públicas, a assessoria jurídica da Casa de Leis está à disposição para avaliar a participação e intervir pelo povo”, ressaltou. “Essa é uma luta de toda a população, estou junto na indignação contra essa decisão judicial, que contraria os interesses do povo”, afirmou o deputado Coronel David (PSL).</p> <p>Cabo Almi (PT) disse que a liminar que revogou a decisão da ANTT "é um desserviço”. “Instalaram as cobranças e praticamente pararam as obras. Qual o argumento? Não existe. A Justiça não teve o cuidado de conhecer a fundo o que está acontecendo, após todo o trabalho dessa Casa de luta. É um absurdo”, criticou.</p> <p>Professor Rinaldo (PSDB) concordou. “Essa era a BR da morte. Após a concessão nós ficamos ansiosos pela duplicação, que não aconteceu. Pagar o pedágio cheio é a mesma coisa da gente pagar por um produto e só receber em casa 17% dele. Lamentável a decisão judicial. Também é preciso lutar pela mudança da lei de licitação, que deveria obrigar a entrega da obra”, ressaltou.</p> <p>Os valores foram divulgados pela ANTT em Diário Oficial da União, com redução diferente a  cada uma das nove praças existentes na BR-163.</p>

Revogação da redução do pedágio é injusta, diz Barbosinha

CCR MS Via voltou a ser citada na Assembleia Legislativa

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