Projeto segue para a sanção presidencial e estados e municípios serão contemplados em 2019 - Márcia Paravizzi/CBNA bancada de deputados e senadores de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional, decidiu, nesta semana, reservar R$ 247 milhões para o Estado por meio de emendas ao orçamento da União para o ano que vem. As emendas têm caráter impositivo e liberação obrigatória pelo governo federal.
De acordo com coordenador da bancada, senador Nelsinho Trad (PSD), os recursos serão destinados a quatro áreas estratégicas: segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Ainda segundo o senador, a bancada deve atender odas as cidades do Estado, incluindo a agricultura familiar. O governo estadual deve receber cerca de R$ 140 milhões. Para Campo Grande, os parlamentares vão destinar aproximadamente R$ 100 milhões.
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) receberá R$ 12 milhões. A bancada também vai atender pedidos de pequenos municípios om liberação de recursos a compra caminhões para coleta de lixo.
A relação com as emendas da bancada federal será entregue até quarta-feira, 23 de outubro, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
PRÉ-SAL
Também nesta semana o plenário do Senado aprovou o projeto de lei da cessão onerosa. A divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal, a ser realizado no dia 6 de novembro, vai garantir um incremento aos cofres do Estado de Mato Grosso do Sul de cerca de R$ 252,8 milhões. Além desse valor, outros R$ 160 milhões serão distribuídos aos 79 municípios do Estado. Campo Grande receberá cerca de R$ 17 milhões; Dourados, R$ 8 milhões; Três Lagoas e Corumbá, cerca de R$ 5 milhões cada um; e assim por diante, de acordo com o número de habitantes de cada município.
No total, Estado e municípios devem receber mais de R$ 400 milhões, dinheiro que poderá ser utilizado para pagar custos de obras paradas em diferentes setores como saúde, segurança e infraestrutura, além do fundo de previdência. “Foi uma vitória de todo o Parlamento. Uma articulação de sucesso que traz um alívio aos cofres do estado do Mato Grosso do Sul”, comemorou a senadora presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB).
